Capital Estrangeiro e Terras no Brasil

Por Wagner Garcia Botelha A redução da taxa básica de juros a níveis históricos e a trajetória de baixa da inflação, a se manterem a longo prazo, são fundamentos importantes para a retomada de investimentos no Brasil. Reforçam estas expectativas a promulgação da reforma da previdência e as discussões de novas reformas no Congresso Nacional. No agronegócio, os esforços brasileiros para atrair investimentos estrangeiros não devem se limitar à abertura de novos mercados e expansão dos já conquistados, mas também solucionar entraves legais e burocráticos para seu desenvolvimento, especialmente a polêmica sobre a aquisição de terras por empresas brasileiras com ... Continuar lendo

Expansão do “Retrofit” no Brasil

O mercado do “Retrofit” finalmente tem obtido destaque e crescido no Brasil nos últimos meses. A escassez e alto custo dos terrenos (greenfield), em especial nas cidades de São Paulo e do Rio de Janeiro, impôs ao nosso mercado a solução do Retrofit, que revitaliza importantes edificações já existentes nos centros urbanos (brownfield). Já são vários os casos de sucesso no Brasil, que fomentam grandes investimentos no setor imobiliário e da construção civil. O conceito de Retrofit surgiu nos Estados Unidos e Europa, e significa “colocar o antigo em forma” (retro do latim “movimentar-se para trás” e fit do inglês, ... Continuar lendo

Nova lei flexibiliza o mercado de financiamento agrícola

Legislação torna mais seguro o mercado para financiadores rurais e florestais estrangeiros A Lei nº 13.986/2020, de 7 de abril de 2020 (resultado da conversão da Medida Provisória nº 897/2019, também conhecida como “MP do Agro”), estabelece diversas medidas para impulsionar o agronegócio, como a criação do FGS – Fundo Garantidor Solidário, do patrimônio rural de afetação e da CIR – Cédula Imobiliária Rural. Apesar da grande importância destas inovações, a serem tratadas em outras oportunidades, gostaríamos de destacar a autorização para constituição de alienações fiduciárias de imóveis rurais em favor de pessoas jurídicas estrangeiras ou brasileiras com maioria de ... Continuar lendo